PLANO DE ESTUDO - TÉCNICO JUDICIÁRIO TJ/DPE - Lei 8.069/90

Introdução histórica

1. Disposições preliminares
2. Classificação Trinária da família
3. Colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção
4. Medidas de proteção
5. Ato infracional
6. Medidas socioeducativas
7. Recursos
8. Direitos individuais e garantias processuais
9. Acesso à justiça
10. Conselho tutelar

Exercícios