- Introdução histórica
- Princípios
- Âmbito de aplicação
- Classificação trinária da família
- Colocação em família substituta
- Medidas de Proteção
- Procedimento: perda do poder familiar
- Trabalho: proibição
- Autorização para viajar
- Ato infracional
- Medidas socioeducativas
- Direitos individuais e garantias processuais
- Acesso à justiça
- Conselho tutelar
- Procedimento: apuração de ato infracional
- Recursos
- Exercícios